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2013-07-18 Auscultação pública sobre Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

O Eurocid está a levar a cabo uma auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020.


O período de auscultação decorre até ao dia 31 de julho. Os destinatários são pessoas singulares e coletivas com residência/sede no território português.


Em harmonia com o ponto 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de maio de 2013, o objetivo desta auscultação consiste, por um lado, em fazer a divulgação dos pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020 e, por outro, auscultar a sociedade civil sobre os objetivos e prioridades desse Acordo, envolvendo os cidadãos e as instituições nacionais na reflexão sobre uma matéria importante para o futuro de Portugal.


Se desejar participar, aceda à auscultação aqui.


Os acordos de parceria

 

O designado "Acordo de Parceria" (AP) vem substituir o atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e corresponde a um compromisso negociado entre dois parceiros (o Estado Membro e a Comissão Europeia), consubstanciando, num documento, a estratégia nacional a implementar e as ações a desenvolver com o apoio dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)1 para o período de 2014-2020.

 

Mais informação aqui.

 



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