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2009-03-10 Direitos e deveres de empresas em guia da Segurança Social

O Instituto da Segurança Social disponibilizou online um conjunto de guias práticos relativos aos direitos e deveres de empresas e cidadãos relativamente à Segurança Social. Esta medida insere-se no âmbito do programa Simplex.

 

Estão disponíveis para consulta livre sete guias, relativos aos temas do subsídio de doença, subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, subsídio social de desemprego, segurança social directa, regime público de capitalização – certificados de reforma, e cartão europeu de seguro de doença.

 

Estes guias estão estruturados em forma de pergunta e resposta, de modo a proporcionar uma consulta mais fácil e dirigida às questões que cidadãos e empresas pretendam esclarecer. No final de constam, ainda, consoante o caso, capítulos dedicados a legislação aplicável e glossário ou perguntas frequentes.

 

 

Consulte os guias aqui:

www.seg-social.pt

 



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