


Este gabinete assegura, para além da consultoria jurídica interna, a prestação de serviços a associados e outras entidades/instituições, bem como a ligação com consultores jurídicos externos.
Deste modo, o Gabinete Jurídico da AIMinho desenvolve a sua actividade em múltiplas áreas, nomeadamente:
- Consultoria jurídica nas vertentes laboral, fiscal e comercial;
- Constituição de empresas e alterações de pacto social;
- Direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, nomes de estabelecimentos);
- Investimento estrangeiro (procedimentos legais a adoptar);
- Alvarás para construção civil e obras públicas;
- Informação jurídica e legislativa;
- Negociação de Contratos Colectivos de Trabalho.