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2016-01-05 Duodécimos mantêm-se em 2016

 

O Governo pretende manter, em 2016, a possibilidade de os trabalhadores do sector privado receberem metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.

 

O atual Governo decidiu manter o pagamento dos subsídios em duodécimos através do Decreto-Lei n.º 253/20015, publicado a 30 de dezembro que “estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de Janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016”.

 

Mesmo não sendo unânime entre os especialistas se o regime pode manter-se em 2016, ainda assim aconselham os trabalhadores que não queiram receber em duodécimos a avisar a empresa até ao final desta terça-feira, 5 de Janeiro.

 

A comunicação deve assumir a forma escrita, sob pena de quem não o fizer ficar abrangido automaticamente pelo regime dos duodécimos.


A título exemplificativo, aqui fica uma proposta de declaração:

 

Declaração nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 9.º da lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro – pagamento do subsídio de férias e subsídio de Natal no ano de 2016

Eu, [Nome], colaborador n.º [xxxx], contribuinte fiscal português n.º [xxxxxxxxx], venho pelo presente declarar expressamente que não pretendo receber 50% do valor do Subsídio de Férias e 50% do valor do Subsídio de Natal em Duodécimos durante o ano de 2016.


[Local], xx de xxx de 2016.

 

A excepção a este regime são os trabalhadores com contratos a termo ou temporário. Nestes casos, só é possível a adopção do regime fracionado se houver acordo escrito entre as partes.

 







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