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2009-06-26 Eficiência energética tem que integrar gestão das empresas

Os avultados custos energéticos são uma incontornável despesa das empresas, e urge alterar esta situação. O alerta foi deixado por Nuno Martins, director-geral da AIMinho, na abertura de uma sessão informativa sobre a temática, realizada recentemente na AIMinho. “A eficiência energética e a certificação ainda não são percepcionadas como parte integrante da cultura e gestão da empresa”, explicou, avançando que esta situação terá de ser invertida para que se atinja a competitividade.

Os oradores presentes reforçaram esta opinião. Carlos Pimparel, da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), considera fundamental a integração da eficiência energética na gestão. “As empresas têm que saber como, onde e de que maneira gastam energia”, afirmou. Já Pedro Mateus, da Agência para a Energia, ao referir-se à certificação energética foi mais além. “Não tem a ver com os custos, mas sim com os benefícios associados à certificação e às mais-valias que esta confere às empresas e aos próprios imóveis”.

Segundo dados da DGEG, Portugal regista, actualmente, uma elevada dependência energética do exterior, que ronda os 85%. O consumo nacional caracteriza-se por elevadas intensidades energética e carbónica, pelo uso excessivo de combustíveis fósseis, pela reduzida concorrência nos sectores do gás e da electricidade e por uma penetração interessante das energias renováveis, mas muito limitada à produção eléctrica.

Os principais sectores responsáveis pelo consumo final de energia são a indústria transformadora, o sector dos transportes e o sector doméstico. O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) identificou, contudo, nos sectores industriais um elevado potencial de redução de energia.

A legislação vigente: SGCIE e SCE

O Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) foi desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia, do Programa Nacional para as Alterações Climáticas e do PNAEE. Tem como objectivos principais a promoção da eficiência energética e a monitorização das instalações consumidoras intensivas de energia (CIE), em especial no sector industrial, através da regulamentação dos seus consumos energéticos. Procura ainda contribuir para a diminuição do nível de emissões de gases com efeito de estufa.

São abrangidas pelo sistema as CIE com consumo energético anual superior a 500 TEP. São consideradas excepções as instalações de co-geração juridicamente autónomas dos respectivos consumidores de energia; as empresas de transporte e empresas com frotas próprias consumidoras intensivas de energia; os edifícios sujeitos ao SCE, RCCTE e RSECE excepto os integrados na área de uma instalação CIE; e as instalações CIE sujeitas ao PNALE.

O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (SCE) nasceu da transposição da directiva comunitária 2002/91/CE, que estabelece a necessidade de existir um certificado de desempenho energético na construção, venda ou arrendamento de edifícios, válido por dez anos. Este inclui os valores de referência de desempenho energético ideal e as recomendações de melhoria e sua viabilidade económica.

Inicialmente apenas aplicável a edifícios novos, esta legislação foi estendida, desde Janeiro deste ano, a todos os edifícios já existentes.

A certificação tem decorrido a bom ritmo, quer a nível de edifícios novos, onde o número de licenças e de certificados começa a equivaler-se, quer ao nível de edifícios existentes, onde já se verificam mais de 60 mil processos de certificação.