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2009-05-08 Marcação CE é obrigatória para produtos previstos na norma

“A Marcação CE é um requisito legal, pelo que todos os produtos previstos na norma que não apresentem esta marcação não estão conformes”, alertou Marina Dias, representante da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no workshop «Marcação CE nos Produtos de Construção», realizado recentemente na AIMinho.


O modo de comprovação da conformidade é, segundo explicou Sandra Torres, da Soluciona, variável consoante o risco que o produto represente face aos requisitos essenciais. “Pode ser emitido pelo próprio fabricante ou por um organismo notificado, podendo ainda participar na comprovação da conformidade outros organismos notificados como laboratórios ou organismos de inspecção”, adiantou.


Estão compreendidos como produtos de construção os produtos destinados a ser incorporados ou aplicados, de forma permanente, nos empreendimentos de construção”, explicou Cláudia Rosas, representante da APCER – Associação Portuguesa de Certificação.


A Marcação CE simboliza que o produto em questão cumpre todos os requisitos aplicáveis e foi sujeito à avaliação adequada da conformidade prevista na Directiva Produtos de Construção (DPC), permitindo a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu. Distingue-se, assim, das marcas voluntárias, cujo principal objectivo é a valorização e diferenciação dos produtos no mercado.


Deve ser aplicada no produto, numa etiqueta afixada ao produto, na embalagem ou nos documentos comerciais que acompanham o produto, por ordem hierárquica.


Apesar de dever substituir qualquer marca obrigatória com o mesmo campo de aplicação que tenha existido antes da harmonização, pode coexistir com outras marcas voluntárias de qualidade.


O fabricante é, realçou Sandra Torres, o responsável pela conformidade do produto no momento em que este é colocado no mercado. “Não é responsável pela passagem da informação através da cadeia de distribuição mas a informação técnica que acompanha o produto deve ser mantida por todos os agentes ao longo da cadeia de distribuição”, realçou, relembrando a importância da rastreabilidade.


As principais exigências que regem a DPC são, segundo a oradora, a resistência mecânica e estabilidade; a segurança em caso de incêndio; a higiene, saúde e ambiente, a segurança na utilização; a protecção contra o ruído; e a economia de energia e isolamento térmico.


“Esta iniciativa faz parte de um conjunto de sessões desenvolvidas pela Enterprise Europe Network, junto da Comissão Europeia, com o intuito de trabalhar em conjunto com as empresas da região no sentido de as dotar de dos conhecimentos necessários à sua actividade”, explicou Áurea Cardoso, da AIMinho.


Durante a sessão foi ainda apresentada como caso de sucesso a empresa Gabriel Couto Alves, representada por Cláudia Ferreira.







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