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2009-05-04 Apoios à formação alargados a todas as empresas em dificuldade

Os apoios à formação estabelecidos pelo Governo para as empresas do sector automóvel passaram a estar disponíveis a todas as empresas em dificuldade. As candidaturas estão já abertas e prolongam-se até ao dia 30 de Junho, alerta a AIMinho.

 

Os apoios englobam os custos com as compensações retributivas dos trabalhadores abrangidos, sendo 85 por cento suportado pelo Estado e 15 por cento suportado pela empresa. Estão ainda englobados custos com o Incentivo à Qualificação e custos com as acções de formação.

 

Poderão ser abrangidos 25 por cento dos trabalhadores, preferencialmente que não possuam o 12.º ano de escolaridade, ou 25 por cento do número de horas de actividade.

 

O plano de formação a desenvolver deve integrar acções de formação que evidenciem interesse directo para a empresa e contribuam para a elevação do nível de qualificação dos trabalhadores. São elegíveis acções de formação modular certificada que tenham por base os referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Admite-se a possibilidade de realização de acções não inseridas no CNQ desde que respondam a reais necessidades das empresas. São ainda elegíveis processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

 

As candidaturas são aprovadas pelo prazo de meio ano, prorrogável por mais seis meses. A candidatura pode ser renovável por um período não superior a 6 meses, não podendo exceder Dezembro de 2009.

 

Apenas podem aceder ao programa empresas que não tenham dívidas ao Estado e aos trabalhadores e que tenham viabilidade económica. As mesmas ficam impedidas de fazer despedimentos, a não ser por justa causa, distribuir lucros ou aumentar os salários dos gestores. Caso não cumpra alguma norma ou preste declarações falsas ao IEFP, a empresa terá que devolver todo o dinheiro recebido.

 

O programa Qualificação e Emprego destina-se a apoiar empresas que actuam em qualquer sector de actividade e que são alvo de reduções momentâneas de procura, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho, no quadro das disposições aplicáveis do Código do Trabalho.

 

Os principais objectivos são assegurar a manutenção dos níveis de emprego, nomeadamente o emprego qualificado; contribuir para o reforço da competitividade e da sustentabilidade das empresas; apoiar as empresas na retenção do capital humano e know-how instalado; e promover o reforço das competências profissionais dos trabalhadores através do aumento dos seus níveis de qualificação.

 

No site do Instituto do Emprego e Formação Profissional, pode ser encontrada toda a informação pretendida, bem como os documentos necessários à candidatura.
 







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