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2011-09-13 Conheça as medidas previstas a curto prazo pela Troika para trabalho e educação

A Área Jurídica da AIMinho preparou um documento que apresenta as medidas previstas a curto prazo no Memorando da Troika, em matéria de mercado de trabalho e de educação.


Ao nível do mercado de trabalho, constituem os objetivos do Governo, entre outros, rever o sistema de prestações de desemprego com o objetivo de reduzir o risco de desemprego de longa duração; implementar reformas na legislação relativa à proteção ao emprego para combater a segmentação do mercado de trabalho, promover a criação de emprego e facilitar a transição dos trabalhadores entre várias atividades, empresas e setores.


Inclui-se aqui ainda facilitar os regimes dos tempos de trabalho para conter flutuações de emprego ao longo do ciclo, acomodar melhor as diferenças de padrões de trabalho nos diferentes setores e empresas e aumentar a competitividade das empresas; promover uma evolução dos custos do trabalho consistente com a criação de emprego e a melhoria da competitividade; garantir boas práticas e recursos apropriados para Políticas Ativas do Mercado de Trabalho, com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos jovens e das categorias desfavorecidas e minorar os desajustamentos no mercado de trabalho.


Procura também combater o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional, bem como implementar reformas na legislação do trabalho e de segurança social após consultas aos parceiros sociais, tendo em consideração as possíveis implicações constitucionais e respeitando as Diretivas da UE e as normas fundamentais do trabalho (core labour standards).


Ao nível da educação e formação, o Governo irá prosseguir a sua ação no sentido de combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce e de melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional, tendo em vista o aumento da eficiência no setor educativo, o aumento da qualidade do capital humano e a facilitação da adaptação ao mercado de trabalho.


Saiba mais aqui.
 







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