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2009-03-24 Iniciativa Emprego 2009 apoia micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas têm direito, em 2009, à redução de três pontos percentuais na taxa contributiva a seu cargo em relação a trabalhadores com 45 anos ou mais, ou que os completem durante o presente ano.

Para beneficiarem desta medida, as empresas têm de ter a sua situação contributiva regularizada perante a segurança social. Têm ainda de manter o nível de emprego ao longo do ano de 2009.
Esta é uma das medidas implementadas pela Iniciativa Emprego 2009, regulada pela portaria nº 130/2009, de 30 de Janeiro. O principal objectivo é o apoio e o estímulo ao emprego para entidades empregadoras de direito privado.

Além da referida medida, a iniciativa contempla ainda o apoio à contratação de jovens no acesso ao emprego, o apoio à contratação de desempregados e o alargamento da protecção social.
Em baixo, poderá encontrar um resumo das medidas mencionadas.

Para informação mais detalhada consulte o site http://www.emprego2009.gov.pt.

 

 

I – Manter o Emprego


1. Redução das contribuições para a segurança social

? Para micro e pequenas empresas até 50 colaboradores com 45 ou mais anos;
? Redução em 3 pontos percentuais das contribuições a cargo do empregador;
? Redução média de 331 euros por colaborador.

 

2. Qualificações de activos em períodos de redução de actividades

? Para empresas economicamente viáveis que estejam a enfrentar redução conjuntural da procura, de forma a aproveitar os períodos de redução ou suspensão da actividade para a qualificação dos trabalhadores;
? Formação orientada para a melhoria da competitividade, em particular formação do Catálogo Nacional de Qualificações e Novas Oportunidades.

 

 

II – Apoiar os jovens no acesso ao emprego


3. Estágios Profissionais

? Para jovens até os 35 anos, com ensino secundário ou curso superior;
? A bolsa mensal do estágio é de 629 euros (secundário) e de 838 euros (curso superior), mais um subsídio de alimentação e um seguro de acidentes;
? Com duração de 12 meses em entidades privadas, com ou sem fins lucrativos;
? O estado comparticipa a bolsa entre 20 por cento e 60 por cento e suporta o subsídio de alimentação e o seguro.

 

4. Apoio à contratação de jovens

? Para empresas que contratam jovens até aos 35 anos, com ensino secundário ou curso superior, que ainda não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
? O apoio à empresa é de 2.000 euros mais 2 anos de isenção de contribuições para a segurança social (ou 3 anos de isenção).

 

 

III – Apoiar o regresso ao emprego


5. Apoio à contratação de desempregados

? Para empresas que contratam desempregados há mais de 9 meses;
? O apoio à empresa é de 2.000 euros mais 2 anos de isenção de contribuições para a segurança social (ou 3 anos de isenção em alternativa).

 

6. Apoio à contratação de desempregados com mais de 55 anos

? Para empresas que contratem, a termo, pessoas com 55 ou mais anos, há mais de seis meses no desemprego;
? O apoio à empresa é de 50 por cento da taxa contributiva a seu cargo, válido durante a vigência do contrato.

 

7. Estágios Qualificação-Emprego

? Para todos os cidadãos com mais de 35 anos, que melhoraram (ou venham a melhorar) as suas qualificações;
? A Bolsa mensal do estágio é de 524 euros (9º ano) e de 838 euros (curso superior) mais subsídio de alimentação e seguro de acidentes;
? O estágio tem a duração de 9 meses em entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, ou na administração local;
? O estado comparticipa a bolsa entre 20 por cento e 60 por cento e suporta o subsídio de alimentação e o seguro.

 

8. Contratos Emprego-Inserção

? Para todos os desempregados a receber subsídio de desemprego;
? Bolsa complementar de 20 por cento da prestação mensal de desemprego (isto é, retribuição líquida mensal entre 503 euros e 1.509 euros);
? Acresce subsídio de alimentação, subsídio de transporte e seguro;
? O estado comparticipa 50 por cento da bolsa complementar para entidades privadas sem fins lucrativos.

 

9. Cursos Educação-Formação de Adultos

? Cursos de dupla-certificação, que dão equivalência ao 9º ou 12º ano;
? Duração variável em função de competências de entrada;
? Para desempregados, a bolsa mensal de formação é de 419 euros mais subsídio de alimentação, subsídio de transporte e despesas com guarda de dependentes.

 

10. Nova Metodologia Inser-Social 2009

? Para desempregados que estão a 4 meses de terminar os prazos do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
? Intervenção individualizada e articulada de medidas de emprego e de protecção social através de colocação, oferta de formação (com bolsa), estágio qualificação-emprego, activação dos serviços de acção social (incluindo a Rede Social), para acompanhamento, prestações sociais, apoios sociais pontuais, articulação com as intervenções CLDS.

 

11. Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs)

? As 400 novas unidades de apoio aos desempregados desenvolvem actividades de apoio à procura activa, acompanhamento personalizado, captação e divulgação ofertas, encaminhamento para qualificação, divulgação de medidas e apoio em autarquias, associações sindicais ou empresariais e entidades sem fins lucrativos.


 

IV – Alargar a protecção social


1. Prolongamento do subsídio social de desemprego

? Prolongamento por seis meses;
? Disponível para que termine o subsídio social em 2009;
? Subsídio de 60 por cento do IAS mais dez pontos percentuais por cada filho.

 

2. Manutenção do subsídio em situações de regresso ao emprego

? Para quem reiniciar actividade nos primeiros 6 meses de subsídio;
? Se voltar a ficar em situação de desemprego mantém os direitos quanto à duração da prestação.
 







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