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2011-06-03 Memorando Troika: Área Jurídica da AIMinho prepara documento sobre medidas

O memorando de entendimento assinado recentemente entre o Governo e a "troika" prevê um conjunto de alterações legislativas que visam atingir, entre outros objectivos, a criação de emprego, o fortalecimento do sistema de segurança social, a flexibilização do mercado de trabalho e a melhoria da competitividade das empresas.


Para o efeito, prevêem-se para 2012 novas medidas, nomeadamente, no âmbito das indemnizações por despedimento e do tempo de trabalho, do regime de atribuição do subsídio de desemprego, da adaptabilidade do horário de trabalho, do pagamento de horas extraordinárias e da fixação dos salários.


A Área Jurídica da AIMinho preparou um documento em que analisa alguns das medidas para aumentar a flexibilização do trabalho e reforçar a competitividade de que as empresas deverão ter conhecimento.


Este documento divide-se em seis partes:
- Indemnizações por despedimento
- Subsídio de desemprego
- Ajustamentos aos casos de despedimentos individuais
- Organização do tempo de trabalho
- Redução das pensões e da TSU
- Quadro comparativo relativo ao regime futuro das indemnizações por despedimento do trabalhador.


Leia aqui o documento.
 







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