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2011-05-24 Direitos e obrigações do trabalho transfronteiriço em análise na AIMinho

Os direitos e as obrigações dos empregadores e trabalhadores transfronteiriços vão estar em foco na AIMinho, na próxima sexta-feira, 27 de Maio. A sessão será realizada em parceria com o Eures Transfronteiriço Norte de Portugal-Galicia, e tem início previsto para as 09h15.


O objectivo do seminário é debater e informar sobre as principais questões relacionadas com a mobilidade transfronteiriça de empresas e trabalhadores entre Norte de Portugal-Galiza.


Neste sentido, estarão em análise os direitos e obrigações dos trabalhadores e empregadores transfronteiriços, nomeadamente sobre o destacamento, e as respectivas implicações em matéria de Seg. Social, Fiscalidade e Legislação Laboral.


Além das entidades organizadoras, marcarão presença a Direcção-Geral de Actividades Económicas (Desenvolvimento Sustentável), a Segurança Social (Centro Distrital de Braga), a Xunta da Galicia (Direcção-Geral de Relações Laborais) e a Inspecção de Trabalho e Segurança Social de Pontevedra.


A rede Eures foi criada pela Comissão Europeia e tem representantes em todos os estados-membros. A sua finalidade é prestar serviços de informação, assessoria e colocação sobre o mercado de trabalho no espaço comunitário europeu, aos trabalhadores e empresários.


Dentro da rede, existe o Serviço Eures Transfronteiriço, que tem como objectivo dar resposta às necessidades de informação ligadas à mobilidade fronteiriça de trabalhadores e empresários. Ao todo são 20 os Eures Transfronteiriços, entre os quais se conta o Norte de Portugal-Galiza.


Inscrições e mais informação aqui.
 







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