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2010-10-06 Informação desagregada sobre aplicação do QREN na Região deve ser pública

É absolutamente fundamental que os números da aplicação das verbas do QREN sejam públicos e possam ser analisados desagregados por NUTS3 (sub-regiões) e até mesmo por concelhos. A exigência, que já vem a ser feita há algum tempo pela AIMinho, foi reforçada na passada sexta-feira pelo seu presidente António Marques num seminário desenvolvido no âmbito da Enterprise Europe Network.

 

Os dados de execução e aplicação das verbas do QREN são extremamente importantes para que se conheça de uma forma clara onde é que os investimentos estão a ser realizados, permitindo assim não só uma análise real da situação como principalmente se possam fazer correcções e levar a cabo iniciativas que contrariem desequilíbrios. Este dados existem, como foi constatado através da apresentação do orador na sessão em representação da CCDR-N, Rui Monteiro, pelo que “é inadmissível esta opacidade referente à informação sobre as NUTS3”, realçou o presidente da AIMinho.

 

As sub-regiões do Cávado e do Ave estão, segundo os dados apresentados por Rui Monteiro, muito abaixo de outras regiões na captação de fundos comunitários. Segundo o representante da CCDR-N, “a região tem muitas carências e precisa de ser tratada de forma especial, e tal não se tem verificado na distribuição de fundos”. António Marques referiu que esta informação é “demasiado importante para que não se saiba” ou, como foi o caso, “se saiba apenas porque a AIMinho quis discutir o assunto”. É fundamental que este tipo de indicadores seja do domínio público.

 

António Marques referiu ainda ser imperioso inverter ”o desvio de fundos neste plano inclinado para Lisboa e Vale do Tejo, quando estas áreas estão muito acima de outras regiões do país em indicadores cruciais”. O Estado já desviou mais de 150 milhões de euros reservados ao Norte para Lisboa, sob o pretexto de que investimentos em Lisboa terão um efeito positivo no resto do País. E o mais grave, segundo o Presidente da AIMinho, “é que este valor poderá ascender dentro de meses aos mil milhões”.

 

Além desta grave situação, os oradores demonstraram-se também preocupados com a fraca taxa de execução que tem vindo a ser registada no QREN. Para Paulo Areosa Feio, do Observatório do QREN, Portugal não pode dar aos países europeus argumentos para contestar as verbas alocadas ao território nacional. Para tal, afirma, “é essencial que não seja devolvido dinheiro, que seja claro como ele é bem aplicado e que seja demonstrada a vantagem que advém da utilização de fundos comunitários no lugar de fundos nacionais”.

 

Para contornar a fraca execução financeira que se tem vindo a registar no QREN, que ronda neste momento os 15,3%, o governo – segundo o Euro-deputado José Manuel Fernandes - deve negociar com as autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social e universidades, um plano de investimentos de proximidade urgente, que não contribua para o aumento do défice ou dívida pública.

 

A proposta, apresentada pelo eurodeputado engloba, por exemplo, investimentos ao nível da água e saneamento, regeneração urbana, modernização dos edifícios das universidades e lares e creches.

 

Para a melhoria urgente da execução financeira propõe “o aumento dos adiantamentos pagos aos promotores de projectos, a simplificação dos mecanismos de entrega de resultados, o aumento das taxas de co-financiamento dos projectos e, se necessário, a modificação dos Programas Operacionais”.
 







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