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2010-06-21 AIMinho discorda frontalmente com a descriminação da Região Norte com a implementação de portagens nas SCUT

A Região Norte está a ser, mais uma vez, prejudicada gravemente pelas políticas e iniciativas do Governo ao taxar, com o objectivo de combater a crise e diminuir o défice, a utilização de vias de comunicação essenciais para a deslocação de milhares de portugueses e para a qual não existem alternativas viáveis.


Muitas empresas da Região estão já a fazer contas ao aumento dos custos de operação que vão ter a partir do próximo mês de Julho, sendo que muitas delas estudam já a implementação de medidas internas com o objectivo de reorganizar e/ou suspender alguns serviços que levarão a necessariamente a despedimentos.


Mais uma vez, a Região Norte está a ser prejudicada “em nome de uma crise que parece ser apenas da sua responsabilidade”, pois existem mais SCUT no País que não vão ser taxadas. É injusto e indigno que o Norte continue a ser a “ovelha negra” do País e que se continue a alimentar razões para regionalismos e preconceitos contra uma Região que não se resignará quanto à ostracização constante.


Em situação de crise, sendo legítimo que o Governo implemente um conjunto de medidas de austeridade, também é legítimo que as pessoas e as empresas do Governo um tratamento justo e democrático dos seus deveres para com o País.


O índice do PIB "per capita" do Norte é o mais baixo de todo o território nacional, com 80% da média nacional, atrás da Região do Centro com 85% e da Região Autónoma dos Açores com 89%. As trajectórias sub-regionais revelam um fenómeno preocupante: as várias NUTS III aproximam-se do Grande Porto, apenas e só, porque esta sub-região passou de 115% da média nacional para 100% em 2007. Ou seja, o nivelamento sub-regional acontece pelo empobrecimento relativo do Grande Porto e não pelo aumento da riqueza nas outras sub-regiões. O Grande Porto, que era em 2006 tão rico quando a média do resto do país, caiu mais de dez pontos percentuais. A região é, tradicionalmente, a maior exportadora do país. Mas arrisca-se a perder a liderança. No final de 2008, o Norte vendia ao estrangeiro 38% das exportações nacionais, uma fatia bem menor do que os 47% de 2000. Em 1995, 30% do valor acrescentado do país tinha origem a Norte, mais de uma década depois, já só 28% do valor acrescentado do país residia a Norte.


O Norte possui uma forte rede de Universidades, Centros Tecnológicos e outras instituições de carácter técnico ou tecnológico. Em 2003, a região concentrava 25% dos investigadores em I&D em Portugal, e cerca de um terço das unidades de I&D. E agora pergunta-se: porque é que continua a ser a mais pobre de Portugal e umas das 30 mais pobres das 254 regiões da União Europeia a 25?


É, por isso, absolutamente fundamental que, em momentos difíceis como o em que vivemos, as pessoas e as empresas acreditem que o seu esforço e sacrifícios são produtivos, mas é igualmente essencial que não se vejam descriminados com políticas e medidas desequilibradas.


Por essa razão, a AIMinho apoia os movimentos cívicos que tenham por objectivo alertar o Governo e a Sociedade Civil para esta injustiça, bem como todas as iniciativas legais e enquadradas na Constituição Portuguesa que visem contrariar esta decisão discriminatória.







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