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2010-01-13 Salário mínimo nacional aumentado para 475 euros

O valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgarmente conhecida por salário mínimo nacional, foi actualizado em 2010 para 475 euros. Em 2009, o valor tinha sido de 450 euros.


O acréscimo de 5,6 por cento foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 5/2010 de 15 de Janeiro, na sequência do acordo tripartido celebrado, em Dezembro de 2006, com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social. O objectivo é melhorar as condições dos trabalhadores portugueses e aproximar os valores do salário mínimo nacional dos padrões da União Europeia.


Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, cerca de 500 mil portugueses poderão receber o salário mínimo nacional em 2010, sendo que o Governo pretende manter o aumento gradual, de modo a atingir os 500 euros em 2011.


Nos termos do acordo tripartido, o salário mínimo nacional subiu em 2007 de 385,90 euros para 403 euros, em 2008 para 426 euros e em 2009 para 450 euros. Tal correspondeu ao maior aumento real do salário mínimo nacional ocorrido em Portugal.


O decreto-lei está disponível na área da Legislação para consulta.
 







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