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2009-03-18 Empresas devem conhecer alterações ao Código do Trabalho

 

Após complicadas negociações, o Código do Trabalho de 2009 entrou em vigor no passado dia 17 de Fevereiro. As alterações introduzidas são várias e a actualização de conhecimentos é essencial ao desempenho qualificado das empresas.
 
A AIMinho, em parceria a Sociedade de Advogados PLMJ – A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, realizou uma sessão informativa sobre o novo código, que contou com uma elevada procura por parte das empresas e entidades da região.
 
“O Código do Trabalho tem evoluído ao longo do tempo” e a aposta na flexibilização foi “um passo em frente nesta revisão”, afirmou Nuno Martins. Segundo o director-geral da AIMinho, apesar do Código poder ainda ir mais além, este não pode ser apontado como causa da falta de competitividade das empresas.
 
As principais linhas que guiaram o desenvolvimento deste código prendem-se com a integração de regimes que constam da Lei nº 35/2004, o combate à precariedade, a relevância da família e nova concepção da maternidade/paternidade, agora entendida como parentalidade. Foram ainda contempladas a flexibilização do tempo de trabalho e a reforma da contratação colectiva.
 
Os oradores Nuno Guedes Vaz e Marta Silva, da Sociedade de Advogados PLMJ, chamaram a atenção para alguns dos efeitos imediatos do novo Código. Desde 17 de Fevereiro, mudaram já o alargamento da comissão de serviço, a adaptabilidade grupal do tempo de trabalho, os horários concentrados e a duração de novos contratos de trabalho a termo, certo e incerto.
 
Apesar da entrada em vigor, há contudo disposições do novo código que estão dependentes de legislações ainda não publicadas. É, por exemplo, o caso de legislações conexas como o Código do Processo de Trabalho e de legislações que regulem matérias como a segurança, higiene e saúde no trabalho ou de quadros de pessoal e balanço social.
 
No decorrer deste evento, foi assinado um protocolo de parceria entre a AIMinho e a PLMJ. A colaboração a desenvolver engloba não só a realização de novas iniciativas conjuntas, à semelhança da presente sessão, bem como a divulgação de informação importante aos associados e a prestação de assessoria jurídica à AIMinho e aos seus associados, em condições preferenciais.
 
Se desejar obter mais informações ou apoio sobre esta temática contacte a Área Jurídica da AIMinho, através do telefone 253 202 500.

 







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