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2009-11-27 Encerram hoje candidaturas a apoios ao empreendedorismo

Terminam hoje as candidaturas ao Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP).

 

Este programa tem como objectivo apoiar a criação de novas empresas por parte de desempregados, jovens à procura do primeiro emprego e outros públicos em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, bem como a criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

 

As modalidades de apoio consistem em crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, apoio técnico à criação e consolidação dos projectos e pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego.

 

O Crédito ao investimento bonificado e garantido é concedido por instituições bancárias, beneficiando de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, de bonificação de taxa de juro e da comissão de garantia. Os instrumentos de acesso ao crédito contemplam a tipologia Microinvest, para operações de crédito até €15 000 e financiamento de projectos de investimento até €15 000, e Invest+, para operações de crédito de montante superior a €15 000 e até €100 000 e financiamento de projectos de investimento superior a €15 000 e até €200 000. Esta última tem como limites 95% do investimento total e €50 000 por posto de trabalho criado, a tempo completo.

 

Na antecipação das prestações de desemprego, há lugar ao pagamento, por uma só vez, do montante global dessas prestações, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas, sempre que o beneficiário das prestações de desemprego apresente um projecto que origine, pelo menos, a criação do próprio emprego, a tempo inteiro.

 

São elegíveis todas as despesas inerentes à criação da empresa ou do próprio emprego, com excepção das despesas com a aquisição de imóveis, as despesas cuja relevância para a realização do projecto não seja fundamentada e as operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos.
 







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