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2009-10-27 Tributação de indemnizações a gestores e administradores foi agravada

As indemnizações por cessação de funções ou rescisão antes do termo dos contratos dos administradores, gestores e gerentes são, desde o passado dia 12 de Setembro, tributadas em sede de IRS pela sua totalidade.


Anteriormente, a tributação do rendimento pela totalidade existia apenas quando nos 24 meses seguintes fosse criado novo vínculo profissional ou empresarial, independentemente da sua natureza, com a mesma entidade.


Segundo as novas normas, os contribuintes são postos todos ao mesmo nível, sendo taxados independentemente de trabalharem ao nível do sector privado ou no sector público ou semipúblico.


A tributação não abrange apenas o IRS dos profissionais. As empresas são também atingidas, uma vez que as normas passam prever a tributação autónoma em sede de IRC a 35% dos gastos ou encargos relativos a indemnizações ou compensações devidas, não relacionadas com a concretização de objectivos de produtividade previamente definidos, quando se verifique a cessação de funções de gestor, administrador ou gerente.


A Área Jurídica da AIMinho preparou um documento de análise destas alterações. Aceda aqui ao documento.
 







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