Duração:

21h

Regime Horário:

Laboral

Local de Realização:

Objectivos:

No final do curso, os participantes serão capazes de:
• Compreender os conceitos, as disposições e regras de localização dos serviços no seio da UE bem como as regras aplicáveis ao RITI;
• Apreender os impactos e incidências nos setores de atividade;
• Conhecer e saber atuar face às obrigações decorrentes das operações intracomunitárias. Saber aplicar os procedimentos e conhecer as práticas de controlo.

Destinatários:

Responsáveis contabilistas e fiscais que desejem integrar melhor a dimensão fiscal internacional nas suas decisões.

Conteúdos Programáticos:

1. As operações Tributáveis
– As aquisições intracomunitárias em geral.
– Os meios de transporte novos.
– Os bens sujeitos a impostos especiais de consumo.
– As operações assimiladas: As transferências de bens e a empreitada.

2. A localização das operações Intracomunitárias
– As aquisições intracomunitárias: A cláusula de segurança e as operações triangulares.
– Os bens sujeitos a instalação ou montagem.
– As vendas à distância.
– As novas regras gerais de localização dos serviços.
– As regras específicas aplicáveis aos imóveis, aos serviços de transporte, aos serviços de alimentação e bebidas, aos serviços culturais, científicos, artísticos e desportivos, entre outros, aos serviços prestados a adquirentes estabelecidos fora de Portugal, aos serviços de locação e às telecomunicações.

3. Isenções
– As transmissões intracomunitárias.
– As aquisições intracomunitárias e as importações.

4. Obrigações dos Contribuintes
– A obrigação principal: O pagamento do imposto.
– A figura do representante fiscal.
– As obrigações declarativas: O regime de derrogação e as vendas à distância.
– As obrigações de faturação: Regra geral e os meios de transporte novos.
– As obrigações de registo.

Documentação Necessária:

Condições de Inscrição:

Valor da inscrição (s/ IVA):  180 euros
20% de desconto para associados AIMinho

Entidade:

Academia de Negócios do Minho