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2012-07-19 Sessão «Mercado e concorrência. O que há de novo nas regras de concorrência? Como ficam as empresas?»


Objetivo:

Durante a sessão serão analisadas as novidades introduzidas pela nova lei da concorrência, em particular nos aspetos relativos às relações entre as empresas, abordando-se questões relativas aos acordos entre empresas, políticas comerciais, troca de informações e cartelização, assim como aspetos relativos às relações de poder no mercado, onde se debaterão as situações de abuso de dependência económica e de posição dominante.

A segunda parte da sessão será dedicada à análise das medidas de fiscalização, dos poderes de inspeção da Autoridade da Concorrência, e do regime sancionatório aplicável a práticas e comportamentos restritivos da concorrência. A finalizar serão tratados os meios de reação e defesa ao dispor das empresas contra situações de violação de regras da concorrência por outros operadores no mercado.

 

Parceiros:

Associação Comercial de Braga

Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, R. L.

 

Programa:

14h00 - Receção dos participantes
14h30 - Abertura, AIMinho
14h40 - Apresentação geral do tema
Nuno Ruiz, Vieira de Almeida & Associados
14h50 - Relações entre empresas
Miguel Mendes Pereira, Vieira de Almeida & Associados
15h15 - Relações de poder
Ricardo Bordalo Junqueiro, Vieira de Almeida & Associados
15h45 - Coffee-break
16h00 - Fiscalização e sanções
Nuno Ruiz, Vieira de Almeida & Associados
16h30 - Private enforcement
Isabel Gião de Andrade, Vieira de Almeida & Associados
16h50 - Debate / Q&A
17h00 - Conclusões
ACB - Associação Comercial de Braga

 

Local:

ACB - Associação Comercial de Braga
(Rua D. Diogo de Sousa, 91 - 4711-909 Braga)

 

Custo da participação:

Empresas associadas (AIMinho e ACB): Gratuito
Empresas não associadas / Particulares: 5 €

NOTA: A participação nesta sessão implica o pagamento prévio da taxa de inscrição, até às 15h do dia anterior ao evento. Deverá efetuar transferência bancária para o NIB 0007 0000 01245500371 23 e enviar comprovativo de pagamento para o email eventos@aiminho.pt, identificando o nome da empresa/participante, nº contribuinte e a sessão em que quer inscrever-se.

 

Observações:

Para se inscrever neste seminário, por favor envie a ficha de inscrição devidamente preenchida para os contactos nela indicados.

> Ficha de Inscrição <

 

Contacto:

AIMinho - Associação Empresarial
Tel: 253 202 500
Fax: 253 276 601
Email:
eventos@aiminho.pt
 



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