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2011-11-22 Encontro ao pequeno almoço «Saiba como Operar na Galiza: Quadro Legal para Empresas e Trabalhadores»


Objectivo:

 

Informar e debater sobre as principais questões relacionadas com o mercado laboral da Eurorregião Norte de Portugal – Galiza e as responsabilidades das empresas e trabalhadores, da perspetiva portuguesa e galega.


Âmbito:

EURES Transfronteiriço


Colaboração:

Sociedade de Advogados PLMJ


Destinatários:

Empresários e responsáveis de Recursos Humanos da Eurorregião Norte de Portugal - Galiza, em especial ligados a áreas (importação, exportação, distribuição, comercialização e outras) que recorrem à contratação transfronteiriça de profissionais.


Programa:

8h45 - Receção dos Participantes
9h00 - Abertura/Breve apresentação da Rede EURES-T Norte Portugal – Galicia - Teresa Ventín - Coordenadora
9h05 - Operar na Galiza/modalidades mais típicas (vistas do lado português) - Tomás Pessanha - Sócio PLMJ (Porto)
- Nota introdutória sobre a criação de empresas na Galiza - Javier Romano - Sócio Lener (Vigo)
9h35 - Enquadramento jurídico do trabalho na Galiza (Aspetos mais relevantes) - David Gonzalez - Lener
a) As várias formas de contratação (contratação direta - diferentes tipos de contratos de trabalho; contratação indireta - ETT);
b) Trabalhadores estrangeiros;
c) Segurança Social (requisitos, contribuições, custos);
d) Encargos salariais (tipos de salário; contratação coletiva);
e) Direitos dos trabalhadores (tempo de trabalho - período normal de trabalho, trabalho suplementar, descanso, feriados, férias; pagamento de salários; direitos sindicais; contratação colectiva);
f) Cessação dos contratos de trabalho;
g) Referência a “alta dirección”/“diretivos”/administradores;
h) Direitos dos trabalhadores deslocados (Segurança Social; lei aplicável; assistência e saúde). Diretiva comunitária;
i) Cessação de atividade. Encerramento de empresa.
10h20 - Perspetiva portuguesa sobre os aspetos laborais - Manuel Cavaleiro Brandão - Sócio PLMJ (Porto)
10h35 - Debate


Local:

Braga (AIMinho)

 

Custo da participação:

Gratuito

Nota: Nº máximo de participantes: 25 (inscrições consideradas por ordem de chegada) - INSCRIÇÕES ENCERRADAS


Observações:

Para se inscrever neste seminário, por favor envie a ficha de inscrição devidamente preenchida para os contactos nela indicados ou para o mail eventos@aiminho.pt.

  Ficha de Inscrição - INSCRIÇÕES ENCERRADAS


Contacto:

AIMinho - Associação Empresarial

Tel: 253 202 500

Fax: 253 176 601

Email: eventos@aiminho.pt



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